Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Este documento estabelece os termos e condições de uso da plataforma DripHub, de propriedade da DRIPCORP ECOSYSTEM DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 66.059.208/0001-94, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 (doravante "DripHub", "nós" ou "plataforma"), disponível no endereço driphub.com.br e respectivos subdomínios e aplicativos móveis.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços da DripHub, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A DripHub é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a produtores de infoprodutos e produtos digitais:

• Criar e gerenciar páginas de checkout personalizadas;
• Processar pagamentos via PIX, cartão de crédito e boleto através de gateways integrados (Pagar.me, Mercado Pago, Efí e outros);
• Automatizar entrega de produtos digitais após a compra;
• Utilizar o Super Agente IA para atendimento automático via WhatsApp;
• Gerenciar afiliados, cupons, contatos e relatórios de vendas;
• Integrar com ferramentas de marketing, e-mail e pixels de conversão.

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Para criar conta na DripHub, você deve ter no mínimo 18 anos, possuir CPF ou CNPJ válido e capacidade civil plena para celebrar contratos.

3.2. Veracidade das informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A DripHub pode solicitar documentos comprobatórios (KYC) a qualquer momento, e a recusa ou inconsistência pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

3.3. Segurança da conta

Você é o único responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos, Taxas e Pagamentos

4.1. Modelo de cobrança

A DripHub opera em modelo pay-per-use sem mensalidade. Você paga apenas quando realiza uma venda, através de uma taxa sobre a transação (atualmente 2,5% no plano padrão, podendo variar conforme plano contratado e método de pagamento).

4.2. Gateways de pagamento

Além da taxa DripHub, são aplicáveis as taxas cobradas pelos gateways de pagamento utilizados (Pagar.me, Mercado Pago, Efí etc.). A DripHub não cobra mensalidade, setup ou taxa de adesão.

4.3. Saques e repasses

Os valores resultantes das vendas, descontadas as taxas aplicáveis e eventuais reservas antifraude, ficam disponíveis para saque conforme prazo de compensação do gateway utilizado. Saques são realizados via PIX para a chave cadastrada em nome do titular da conta.

4.4. Alterações de taxas

A DripHub pode alterar suas taxas mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail ou pelo painel. Ao continuar usando a plataforma após a alteração, você aceita os novos valores.

5. Responsabilidades do Produtor

Como produtor usuário da plataforma, você se compromete a:

• Vender apenas produtos legais, de sua titularidade ou com autorização expressa do titular dos direitos;
• Entregar o produto prometido na qualidade e condições anunciadas;
• Responder aos seus clientes em prazo razoável e cumprir o Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento de 7 dias, garantia, suporte);
• Emitir nota fiscal quando aplicável e recolher os tributos devidos;
• Não realizar vendas fraudulentas, simulações, autoconsumo abusivo ou qualquer prática que descumpra regras dos gateways ou bandeiras de cartão;
• Manter conteúdo publicitário verdadeiro, sem promessas enganosas ou declarações médicas/financeiras sem lastro.

6. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido comercializar na DripHub:

• Produtos ilegais, pirateados ou que violem direitos autorais de terceiros;
• Conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou envolvendo menores;
• Armas, munições, drogas ou substâncias controladas;
• Esquemas de pirâmide, marketing multinível ilegal ou "ganhe dinheiro fácil";
• Produtos médicos, medicamentos ou tratamentos sem aprovação dos órgãos competentes;
• Jogos de azar, apostas ou loterias não autorizadas;
• Qualquer produto que incite ódio, violência, discriminação ou violação de direitos humanos.

A DripHub se reserva o direito de suspender imediatamente contas que violem esta cláusula, com retenção de valores para ressarcimento de clientes, se aplicável.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca, logotipos, textos e elementos visuais da DripHub são de propriedade exclusiva da plataforma e protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da plataforma conforme estes Termos.

O conteúdo que você publica (produtos, textos, imagens) permanece de sua propriedade, mas você concede à DripHub licença para armazená-lo, exibi-lo e distribuí-lo na medida necessária para operar o serviço.

8. Chargebacks e Antifraude

Em caso de chargeback (contestação de pagamento), reembolso ou suspeita de fraude, a DripHub pode reter os valores da venda correspondente e solicitar documentação adicional. Chargebacks confirmados implicam estorno automático do valor, e chargebacks recorrentes podem levar à suspensão da conta.

9. Suspensão e Encerramento

9.1. Por parte do usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando ao nosso suporte. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

9.2. Por parte da DripHub

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, atividades fraudulentas, inatividade prolongada, ordem judicial ou administrativa, ou risco à integridade da plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

A DripHub é uma plataforma tecnológica. Não somos parte das transações comerciais entre produtores e compradores, nem respondemos pela qualidade, entrega, garantia ou suporte dos produtos vendidos. Em nenhuma hipótese a DripHub será responsabilizada por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas de dados decorrentes do uso da plataforma, ressalvados os casos expressamente previstos em lei.

Esforçamo-nos para manter a disponibilidade de 99,9% dos serviços, mas não garantimos operação ininterrupta. Consulte nossa página de Status para verificar a disponibilidade em tempo real.

11. Alterações destes Termos

A DripHub pode modificar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação no painel. O uso continuado após a comunicação implica aceitação das novas condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@driphub.com.br ou pela nossa página de Suporte.